Domingo, 22 de Abril de 2018

Buscar  
Brasil
Publicada em 04/02/17 as 17:53h - 888 visualizações
Usuários podem entrar na justiça por cobrança indevida na conta de energia
Usuários de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

tribunadosvales.blogspot.com.br


 (Foto: tribunadosvales.blogspot.com.br)

 

 

A ação não é de defesa do consumidor, mas tributária, com o objetivo de ressarcir os contribuintes. Ela não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança do ICMS.


Os processos são baseados na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Esse entendimento foi confirmado, inclusive, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessas ações, excluem-se essas tarifas e aí faz o cálculo do ICMS em cima do efetivo consumo. Essa diferença é restituída ao contribuinte. Já há decisões (a favor) em vários estados.

 


Se você reparar, na conta, o ICMS está incidindo não só no valor da energia consumida, como em cima dessas tarifas. Tarifa não é mercadoria. Nas contas de energia a mercadoria em circulação é a energia. Então, o imposto só poderia incidir sobre a energia. As informações são da Advogada Mayra Vieira Dias, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, de São Paulo. Quem desejar ingressar com uma ação deve procurar um advogado, pois, nesse caso, não é possível entrar na Justiça por conta própria. Como as ações são interpostas contra o Governo Estadual, os processos correm nas Varas de Fazenda Pública.

 

 





Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

  
No Ar


Nenhuma programação cadastrada
para esse horário




Peça sua Música

  • Amândio Ferreira
    Cidade: Itapipoca
    Música: A mala é falsa
  • Sândila
    Cidade: Miraíma
    Música: Olhos verdes- Cantado por Alexadre Mesquita
  • Camila
    Cidade: Miraima
    Música: Pare e Pense - Diego e Marcel
  • edvando mota
    Cidade: fortaleza
    Música: avioes do forro taca taca
  • manoel sales
    Cidade: angra dos reis
    Música: um forro com os nordestinos do forro
  • Ana Clara
    Cidade: caracara
    Música: despacito
 
   
Chat dos Ouvintes

Digite seu NOME:


 
Estatísticas
Visitas: 45056 Usuários Online: 34


Parceiros

Radio Aquarela FM 90,9 Mhz - Rua Mingueira Braga, 13 - Altos, Miraima-Ce CEP 62530-000
Copyright (c) 2018 - .:Radio Aquarela FM 90,9:. - Todos os direitos reservados